Quando ocorre o falecimento de um ente querido, além do luto e das questões emocionais, a família também se depara com uma série de questões práticas a serem resolvidas. Uma dessas questões é o inventário, um processo legal essencial para a correta gestão da herança deixada. Neste artigo, abordaremos a necessidade do inventário em relação à herança e os riscos que podem surgir caso ele não seja realizado.
O que é o inventário?
O inventário é um procedimento que tem como objetivo identificar, organizar e avaliar todos os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida. Ele garante a regularização da sucessão patrimonial, ou seja, a transferência dos bens para os herdeiros de acordo com as disposições legais ou testamentárias.
VANTAGENS:
Distribuição justa e equitativa dos bens: O inventário é fundamental para garantir que a herança seja dividida de forma adequada entre os herdeiros, respeitando as regras estabelecidas pela lei. Isso evita conflitos familiares e disputas judiciais que podem se arrastar por anos.
Proteção dos interesses dos herdeiros: O inventário proporciona segurança aos herdeiros, assegurando que os seus direitos sejam preservados. Além disso, ele possibilita a identificação de eventuais dívidas ou ônus que possam comprometer o patrimônio hereditário.
Regularização jurídica dos bens: Ao realizar o inventário, é possível regularizar a situação jurídica dos bens deixados pelo falecido. Isso inclui a transferência do imóvel para o nome dos herdeiros, a quitação de eventuais impostos e a atualização dos registros necessários.
RISCOS de não realizar o inventário:
Litígios familiares: A ausência de um inventário claro e formalizado pode levar a conflitos entre os herdeiros, gerando brigas e disputas judiciais prolongadas. Isso pode causar desgastes emocionais, além de custos financeiros consideráveis.
Transferências irregulares de propriedade: Sem um inventário oficial, torna-se difícil comprovar a propriedade dos bens e realizar a transferência correta. Isso pode gerar problemas futuros, como dificuldades na venda de imóveis ou disputas de propriedade com terceiros.
Implicações fiscais e legais: A falta de um inventário pode resultar em problemas com a Receita Estadual e outros órgãos governamentais, uma vez que a ausência de regularização patrimonial pode levar a questionamentos e multas.
MODALIDADES:
Existem basicamente duas modalidades de inventário judicial: inventário judicial tradicional e inventário extrajudicial. Abaixo, será explicado cada uma dessas modalidades e seus requisitos.
Inventário Judicial Tradicional: O inventário judicial tradicional é o procedimento mais comum e ocorre quando não é possível realizar o inventário de forma extrajudicial ou quando há discordância entre os herdeiros.
Alguns requisitos para essa modalidade são:
a) Petição inicial: É necessário apresentar uma petição inicial solicitando a abertura do inventário e nomeando um inventariante, que será responsável pela administração do processo.
b) Inventariante: Deve ser indicado um inventariante, que pode ser um dos herdeiros, o cônjuge/companheiro sobrevivente ou um administrador judicial nomeado pelo juiz.
c) Avaliação dos bens: Os bens devem ser avaliados por um perito ou por meio de documentação comprobatória de seu valor.
d) Pagamento de impostos e taxas: É necessário pagar os impostos devidos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além das taxas judiciais. Inventário Judicial
Inventário Extrajudicial: O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, é uma modalidade mais rápida e menos burocrática, desde que preenchidos certos requisitos legais.
Alguns requisitos para essa modalidade são:
a) Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a realização do inventário extrajudicial.
b) Ausência de menores ou incapazes: Não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes.
d) Presença de advogado: É obrigatória a presença de um advogado para acompanhar o procedimento.
Conclusão:
O inventário é uma etapa crucial no processo de gestão da herança deixada por um ente querido. Ele garante a divisão justa dos bens, protege os interesses dos herdeiros e evita uma série de problemas futuros. Não realizar o inventário pode resultar em conflitos familiares, transferências irregulares de propriedade e implicações fiscais e legais.
É importante ressaltar que os requisitos para cada modalidade de inventário podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. Portanto, é fundamental buscar o auxílio de profissionais especializados para realizar esse procedimento, garantindo a segurança e preservação do patrimônio familiar.
